EDITAL 

VENDA EM HASTA PÚBLICA DE BENS DIVERSOS – LICITAÇÃO VERBAL

Vitor Paulo Gomes Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Paredes de Coura,

TORNA PÚBLICO que, ao abrigo do disposto na alínea cc) do n.º 1 do art.º 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual e no uso das competências que lhe foram delegadas pela Câmara Municipal em 21/10/2013, aprovou nesta data a abertura de procedimento para venda através de Hasta Pública por licitação verbal de bens diversos, que se encontram distribuídos por 8 (oito) lotes, individualmente alienáveis:

Lote 1- Alumínio; Lote 2- Inox; Lote 3- Chapas; Lote 4- Ferro; Lote 5- Ferro fundido; Lote 6- Cadeiras de auditório; Lote 7- Armaduras; Lote 8- Cabos elétricos; Lote 9- Madeira para lenha.

O ato público decorrerá nos Armazéns do Município, em Castanheira, no próximo dia 11 de janeiro, pelas 14.30h.

Podem habilitar-se à presenta Hasta Pública pessoas singulares ou coletivas.

Para os Lotes 1 a 8, só podem concorrer as pessoas singulares ou coletivas que reúnam as condições exigidas para o exercício das atividades de transporte, armazenamento, triagem, tratamento e eliminação de resíduos, nos termos do DL n.º 178/2006, de 5 de setembro, na sua redação atual (Regime Geral de Gestão de Resíduos), devendo fazer prova do mesmo no início da Hasta Pública.

Para o Lote 8 não são exigidos requisitos específicos.

As condições do procedimento constam do Programa de Procedimento e do Caderno de Encargos, que poderão ser consultados:

– Nos dias úteis, em horário de expediente, no Balcão Único da Câmara Municipal de Paredes de Coura, no Edifício dos Paços do Concelho, sito no Largo de Visconde de Mozelos, desta Vila;

– No site do Município: www.paredesdecoura.pt.

Paços do Município, 30 de dezembro de 2016

Vítor Paulo Gomes Pereira

Presidente