Emprego como prioridade e 2 milhões para a educação e cultura

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O executivo courense viu aprovado o orçamento para 2016, numa sessão da Assembleia Municipal marcada pela ausência de José Augusto Caldas, o porta-voz da bancada parlamentar do PSD, que recentemente se demitiu da liderança da concelhia dos social-democratas.

Na apresentação do plano de intenções para o próximo ano, Vítor Paulo Pereira salientou que o principal objectivo passará pelo emprego, visando a criação de mais riqueza e procurar assim evitar que Paredes de Coura se continue a desertificar. A aposta do executivo courense continuará a incidir nas zonas industriais (260 mil euros no curto prazo e 700 mil euros num horizonte mais largo), mantendo a “velocidade institucional” que levou já à implantação de empresas de envergadura em Paredes de Coura, com a perspectiva futura da captação de mais investimento, em virtude daquilo que o presidente da Câmara designa de um “clima de confiança” criado com o mundo empresarial. É neste contexto que está a ser feito o mapeamento da ligação da Zona Industrial de Formariz ao nó da A3 em Sapardos, no sentido de avaliar o impacto ambiental e o custo das expropriações, aquilatando-se depois se o investimento reunirá condições para poder usufruir de financiamento de fundos europeus. A educação e a cultura, tal como nos anos anteriores, continuarão a ser “duas áreas muito acarinhadas pelo executivo”, perfazendo em conjunto, 20% do investimento (2,219 milhões de euros).

Vítor Paulo Pereira lembrou que nos dois anos que o seu executivo leva de trabalho teve já oportunidade de realizar obras estruturantes na sede do concelho, com a reabilitação de edifícios e estruturas importantes (cerca de 2 milhões de euros), não esquecendo a requalificação da rede viária nas freguesias (totalizando também aproximadamente 2 milhões de euros em anos anteriores), que continuará em 2016 com mais 660 mil euros de investimento.

Tão importante como o investimento, o presidente de Câmara sublinhou a redução da dívida em 2,4 milhões de euros e garantiu que o seu executivo “é o concelho do distrito que melhor cumpre no pagamento aos fornecedores”.

João Paulo Alves (PCP) voltou a constituir-se como o maior crítico da política orçamental seguida pelo executivo, afirmando que a actual Câmara tem apenas feito “uma evolução na continuidade” em relação ao anterior executivo, não sendo capaz de corresponder às expectativas criadas na campanha quando escolheram “ousar mudar” como mensagem forte da campanha. E perguntou então aos presidentes de Junta se notam mudanças. O deputado comunista realçou ainda que os courenses continuam a sair do concelho porque o problema não é só o emprego, mas a “falta de qualidade do emprego”. E desafiou que o executivo de Paredes de Coura e de outros territórios desertificados do interior lutem para que seja criada nova legislação e políticas fiscais que discriminem positivamente esses territórios”, caso contrário, nada travará o crescente empobrecimento e redução demográfica dessas terras.

O presidente de Câmara e os deputados socialistas Rosalina Martins e Manuel Miranda responderam às palavras de João Paulo Alves, defendendo a qualidade do orçamento e justificando o facto da previsão de investimento voltar a diminuir em relação a anos anteriores. Manuel Miranda afirmou que as considerações do deputado comunista “eram injustas” na medida em que não contextualizavam a redução orçamental no âmbito de anos anteriores em que o governo de coligação reduziu drasticamente a redução de verbas para os municípios, ao mesmo tempo que lhes exigiu que assegurassem funções e que tivessem despesas que deveriam pertencer ao Estado. Rosalina Martins, por seu turno, realçou que o orçamento teria todas as possibilidades de ter uma maior dimensão se a atribuição de verbas relativas ao actual quadro comunitário não estivesse tão atrasada. A porta-voz socialista referiu-se ainda ao desafio do desenvolvimento sustentável e dirigindo-se aos presidentes de Junta, afirmou que se sentia preocupada quando via as pessoas “a pedir muitos candeeiros” para a iluminação pública, apelando para que houvesse uma maior sensibilidade para a eficiência energética e para a separação de resíduos.

Vítor Paulo Pereira procurou desdramatizar a acentuada quebra populacional, realçando que “não é só Paredes de Coura que está a perder gente e a fechas escolas. Trouxemos alegria a muitos lares porque compreendemos o tempo dos empresários e aquele que vem a Paredes de Coura já não vai embora daqui”. Respondendo ainda a João Paulo Alves, o presidente de Câmara reforçou que “Paredes de Coura mudou muito e a continuidade de que nos apelida não corresponde ao que estamos a fazer”.

O orçamento foi aprovado com o único voto contra do deputado comunista e com seis abstenções do PSD.

Moção do PSD chumbada

De destacar ainda o voto de pesar pelo recente falecimento de Porfírio Loureiro, o anterior secretário da Junta de Padornelo, que chegou também a ocupar funções na Assembleia Municipal, nas situações em que substituiu o presidente da freguesia onde fez parte de vários executivos.

A nomeação de Tiago Brandão Rodrigues para ministro da educação do novo governo da república mereceu o reconhecimento e a congratulação unânimes de toda a Assembleia, havendo lugar a um forte aplauso e à redacção de um voto de louvor conjunto a partir dos textos separados do PS e do PSD.

Lugar ainda para uma proposta apresentado pelo porta-voz do PSD nesta sessão, Dinis Fernandes, reclamando ao novo governo o rápido cumprimento de promessas eleitorais que fizeram à população courense, designadamente, a reabertura do tribunal, a ligação à A3 a reversão da agregação administrativa de freguesias, a diminuição do número de alunos por turma para as zonas de densidade demográfica mais reduzida e a reabertura do serviço de urgência (esta uma das medidas que sempre foi uma bandeira do PSD local). Esta posição do PSD mereceu críticas por parte do PS, que acusou o PSD local de incoerência por defender ideias que calou na altura em que o governo PSD foi contrário a essas medidas. Apesar de se mostrar certa que o tribunal será reaberto e que o processo de reorganização administrativa das freguesias será reaberto para dar oportunidade às localidades para se voltarem a pronunciar, Rosalina Martins instruiu a sua bancada a votar desfavoravelmente esta moção, argumentando que o governo do PS está “a dar os primeiros passos” e não seria correcto começar desde já a fazer exigências, lembrando que é um governo que tem o apoio parlamentar de outros partidos e que todos os assuntos terão assim que ser previamente negociados.

Uma referência ainda dois a assuntos levantados por presidentes de Junta. Primeiro, a reclamação de mais iluminação. A esta pretensão, Vítor Paulo Pereira sublinhou que tinham sido instaladas lâmpadas económicas (tecnologia LED), no entanto, a factura do município ainda não permitia que a luz estivesse ligada toda a noite, em todos os candeeiros, por todo o concelho. Em resposta a uma interpelação do presidente de Junta de Castanheira, o presidente de Câmara esclareceu que o reforço de iluminação na zona industrial de Castanheira, com a luz ligada toda a noite, se deve ao facto de haver uma unidade fabril que se encontra a laborar 24 horas por dia.

Em relação à Casa Grande de Romarigães e à questão levantada pelo presidente de Junta local, Vítor Paulo Pereira informou que o futuro do edifício poderá passar por uma pequena reabilitação do espaço, possibilitando-se a visita do espólio existente. Foi dito ainda que existe uma candidatura conjunta no sentido de criar uma rota de casas de escritores do Alto Minho. Esse projecto será candidatado aos fundos estruturais do actual quadro comunitário de apoio.

O executivo courense viu ainda ser aprovado o empréstimo de curto prazo de 150 mil euros.