Última Hora

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES DE COURA: CÂMARA ASSUME COMPETÊNCIAS NA ÁREA DA CULTURA

26 de Fevereiro de 2019 | Marlene Cunha
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES DE COURA: CÂMARA ASSUME COMPETÊNCIAS NA ÁREA DA CULTURA
Cultura

 

Depois de, em Janeiro, numa reunião extraordinária, a Assembleia Municipal de Paredes de Coura ter discutido a questão da transferência de competências da administração central para a local, na reunião ordinária de Fevereiro o assunto voltou a ser alvo de debate, com a autarquia courense a aceitar novas funções e, ao mesmo tempo, a declinar outras.

Numa reunião rápida, que durou pouco mais de uma hora, e com uma agenda pouco preenchida, houve tempo para introduzir um novo ponto na ordem de trabalhos, visando apreciar, discutir e votar uma nova proposta de transferência de competências para as autarquias locais. O assunto, recorde-se, já tinha motivado a realização de uma reunião extraordinária no final do mês passado, por forma a respeitar os prazos impostos, e na altura o município courense aceitou ter responsabilidades acrescidas no domínio da gestão das praias fluviais, na habitação, na gestão do património imobiliário público sem utilização, no apoio às Equipas de Intervenção Permanente dos bombeiros voluntários, no domínio da justiça, nomeadamente na reinserção social de jovens e adultos, prevenção e combate à violência doméstica e apoio a vítimas de crime, e ainda no que respeita à instalação e gestão de lojas de apoio ao cidadão e espaços do emigrante.

Agora o assunto voltou a ser discutido na Assembleia Municipal porque novas portarias saíram com a possibilidade de transferir novas competências para os municípios, nomeadamente na área da educação, da saúde, da cultura e da protecção e saúde animal e segurança dos alimentos. Se, relativamente às duas primeiras áreas, o prazo para as autarquias se pronunciarem só se esgota mais adiante, deixando à Câmara mais tempo para reflectir, relativamente às duas últimas o prazo para responder é mais apertado e por isso foi necessário incluir o tema à última hora na ordem de trabalhos da Assembleia Municipal.

Este órgão, respeitando a proposta emanada do executivo camarário courense, acabaria por aprovar por unanimidade a não pretensão da Câmara Municipal de exercer competências no domínio da protecção e saúde animal e de segurança dos alimentos. “Não estão devidamente maturadas as condições económicas e financeiras de suporte a uma boa execução já no ano de 2019, nem o município dispõe de imediato dos quadros necessários à sua consistente e eficaz operacionalização”, refere a autarquia.

Já em relação à descentralização de competências no domínio da cultura, entende o município courense que nada obsta a que a autarquia exerça, já este ano, estas novas competências, até porque, “dada a evidente aposta do município neste sector, tal não implicará acrescidos ónus económicos”.

 

 

 

CDU pede ruas mais limpas

 

 

A reunião do passado dia 15 foi ainda aproveitada pela representante da CDU para tecer algumas críticas sobre o estado de limpeza das ruas. “Como é que está a ser feita [a limpeza]?, questionou Celina Sousa, lembrando que se o que se quer é atrair visitantes ao concelho, “este factor é também o nosso cartão de visita”, mas deixando claro que é também uma questão de respeito para com os courenses que essa limpeza seja feita.

Na resposta, foi o próprio presidente da Câmara que admitiu que “de facto, temos algumas ruas que podiam estar mais limpas”. Vitor Paulo Pereira informou que, depois do Inverno, será feita essa limpeza. “Tem sido uma reivindicação constante nesta Assembleia, mas é um reparo que tem toda a razão de ser”, diria ainda o autarca.

As críticas de Celina Sousa visaram ainda a identificação dos pontos mais sensíveis para a formação de gelo na estrada e a colocação de sal nessas zonas, para o que apelou a “uma maior colaboração com os presidentes de junta”. “Moro perto da Escola Secundária e assisti nestes últimos dias à queda de alunos na rampa de acesso à escola”, informou a representante da CDU.

Tiago Cunha, vereador responsável por esta área, informou que o levantamento dos pontos mais sensíveis já é feito todos os anos e que as Infraestruturas de Portugal são informadas desse levantamento. Além disso, “em relação à rede municipal de estradas, existem já pontos referenciados para a colocação de sal sempre que existe uma vaga de frio”, explicou o autarca, garantindo que a Câmara irá reforçar a colaboração com as Juntas de Freguesias nos próximos anos, nesta área.

 

 

Luta pelo Tribunal elogiada

 

 

O Tribunal, ou melhor todo o processo que envolveu o encerramento, a reabertura e agora a atribuição de novas competências, também motivou uma intervenção na Assembleia Municipal, pela voz de Eduardo Daniel Cerqueira, do Partido Socialista, numa declaração em que falou duma “luta desigual”. “Paredes de Coura volta a ter um Tribunal na verdadeira acepção da palavra”, referiu aquele socialista, realçando “a persistência, a luta contra uma injustiça e as reivindicações junto do Governo”. “Paredes de Coura lutou e mereceu”, vincou Eduardo Daniel Cerqueira.

Em causa está a transformação do Tribunal de Paredes de Coura num Juízo de Competência Genérica, que permite que ali sejam julgadas todo o tipo de causas. “Paredes de Coura passa a ter lugar de juiz, deixamos de partilhar”, explica Eduardo Daniel Cerqueira, referindo ainda que esta conquista “reforça o optimismo no futuro da nossa terra, mostra o nosso peso político e mais uma vez reforça a afirmação de Paredes de Coura no contexto do país”.

 

Comments are closed.