Afinal o que é que se pretende com a centralização nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) das competências das Direcções Regionais de Agricultura? O que isso quererá dizer, e porque estão tão revoltados os agricultores do país e suas organizações?
Por um lado, temos a explicação sorridente e confiante daquela que deveria defender a agricultura nacional, a suposta ministra da Agricultura, afirmando que não passa de uma mera transferência de competências, e que tudo se vai manter igual. Para se manter igual, cara ministra, deixava estar tudo como está.
Por outro, temos insatisfação dos agricultores de Portugal e a sua certeza de que nada se vai manter igual. Eu arrisco-me a dizer que isto tudo não passa do princípio do fim do Ministério da Agricultura. E não serei a única a pensar desta forma. Parece que a agricultura deixou de ser importante para estes governantes. Governantes que só sabem pregar sobre milhões distribuídos por aqui por ali. Vá lá saber-se para onde estes estão a ser lançados. Talvez para os pardais. E por vezes, lá aparece uma notícia. Seguida de um ‘não sabia’ de um político qualquer.
Se tudo estivesse bem, Senhora ministra, os agricultores não gastariam um dia que fosse em manifestações, sobretudo porque que terão de trabalhar em dobro para recuperar o tempo gasto nesta luta que consideram legítima. Não sobra dinheiro para ajuda extra ou para assessores de produção. E luta legítima porque não queremos nem o fim das Direcções Regionais de Agricultura e muito menos o fim do Ministério da Agricultura. Queremos talvez é que a senhora vá pregar para outras bandas.
Enquanto os agricultores do Norte do país uniam as suas forças em forma de protesto contra a incompetência de quem os governa, ou de quem nos governa, de quem decide sem perceber se o que está a decidir vai ao encontro de quem diz defender, enquanto isto, a Senhora ministra integrava o Conselho de Ministros descentralizado em Castelo Branco, para aprovar o projecto de decreto-lei que estabelece as normas gerais do PEPAC de Portugal. Conforme se pode ler no comunicado de imprensa que se encontra no site do Governo as palavras desta ministra foram as seguintes: «Materializamos, hoje, o início da implementação efectiva da Política Agrícola Comum em Portugal. Depois de o Modelo de Governação ter sido aprovado e promulgado pelo Senhor Presidente da República, hoje encontrámos condições para aqui, em Conselho de Ministros, dar mais um importante passo. A Política Agrícola Comum (PAC) é um grande projecto europeu de solidariedade entre todos os Estados-Membros, que conta já com 60 anos de existência e que agora tem uma nova ambição…».
O que retiramos daqui, caro leitor?
Primeiro, que existe uma Política Agrícola Comum na Europa. E segundo, que a agricultura é realmente muito importante para toda a Europa. Haveria muito mais para dizer em relação a este PEPAC, mas deixo para uma próxima oportunidade.
Tendo em conta a grande importância da PAC, logo da Agricultura por si só, não se percebe porque que é que este Governo quer retirar a tutela das Direcções Regionais ao Ministério da Agricultura e passá-las para o Ministério da Coesão. Sim, porque ao transferir a competência para as CCDRs, estas passam para a tutela do Ministério da Coesão.
O que acha, caro leitor? Não estaremos longe da verdade quando supomos que estes governantes talvez queiram acabar com o Ministério da Agricultura. O porquê disto tudo, ou a verdade nisto tudo, encontra-se no segredo dos deuses. Não dos celestiais, mas sim de outros mais presunçosos e talvez ditatoriais.