Comprovativo do nosso estado de saúde: o Atestado Multiuso

Opinião

Há uns dias para cá em conversa com um familiar, surgiu um tema que me parece bastante importante abordar, chamemos-lhe “percentagem de incapacidade”.

“Percentagem de incapacidade”?  E Junta Médica, já vos diz alguma coisa?

Esta percentagem de incapacidade, resultante de um acidente ou do acumular de problemas de saúde mais ou menos graves, é avaliada pelos médicos que nos acompanham e verificada na tão assustadora Junta Médica. Após consultar o meu grande amigo Google e alguma conversa com entendidos sobre o tema, tentarei passar-vos a ideia com que fiquei sobre este assunto, somente falado quando o problema ou incapacidade nos bate à porta. Segundo o que percebi trata-se de um momento onde são efectuados exames médicos em prol da avaliação da incapacidade de um dado trabalhador supostamente doente. No entanto, quando olhamos para a prática, esta não é assim tão linear. Muitos dos convocados vão a essas ‘juntas’ um pouco às cegas. Ninguém nos informa acerca dos documentos que são necessários e como é verificada, por eles, a nossa incapacidade. Partem do princípio que nós é que temos que saber aquilo que eles precisam.  Neste sentido, e como sou muito curiosa, executei uma curta pesquisa, onde consegui perceber que nestes casos devemos reunir o maior número de relatórios clínicos, imagiológicos bem como provas periciais e testes psicológicos. Não vamos mostrar os nossos problemas, porque alguns não são obviamente visíveis, mas sim documentos específicos que comprovem as nossas incapacidades.

Esta ‘junta’ é composta por um dado número de médicos especializados em clínica geral, do Serviço Nacional de Saúde, que depende do tipo de junta médica a que se está a submeter. Como se trata de completos desconhecidos da nossa história clínica apenas se podem basear naquilo que temos para lhes mostrar, a dita papelada. Papelada essa que irá provar o que a nossa palavra não consegue fazer. E é todo este processo que nos dá acesso ao Atestado Multiuso, um documento legal que comprove o nosso estado de saúde.

Um estado de saúde ou a comprovação de uma incapacidade permanente, que pode resultar no acesso a diferentes tipos de apoios, ou direitos. Procurei saber um pouco mais acerca desta atribuição percentual de incapacidade. Como tal, tomei conhecimento que estes profissionais medem a nossa suposta incapacidade através da soma percentual de valores pré-definidos numa tabela, a tabela nacional de incapacidade. E quando a soma em percentagem atinge um valor superior a 60%, é atestada a incapacidade permanente, e os seus detentores passam a ter direito a benefícios sociais e fiscais. Apresento aqui alguns desses benefícios, bolsas de estudos, isenção de taxas moderadoras, isenção do pagamento do IUC, redução das taxas de IRS, entre outras, como o direito a accionar seguros, como é caso do empréstimo à habitação. Teoricamente para este último, pois na prática é raro o caso em que alguém consegue aceder a esta ajuda, apenas com os 60% de incapacidade. Visto que alguns dos contratos de seguros atestam a incapacidade permanente acima do 65% ou mais para que se possam accionar os direitos do segurado. O direito do incapacitado permanente não deveria ser igual para todos? Por esse motivo, é necessário ter sempre em atenção todos os contratos que se assinam, principalmente com bancos e seguradoras. São estas pequenas diferenças de percentagens que podem fazer toda a diferença no futuro.

E se por doença ou acidente tiver que se apresentar perante uma Junta Médica, leve tudo o que atesta o seu estado de saúde, até mesmo o relatório do dentista, pois a simples falta de um dente também contabiliza. E, se é para avaliar o nosso estado de saúde, que este seja completo. Procurem saber aquilo que precisam, junto dos vossos médicos de família e profissionais de saúde, ou até mesmo conhecidos que já tenham passado pelo mesmo. Mas não se esqueçam dos consultores, ou profissionais sobre direitos, que vos irão ajudar a perceber a situação em que se encontram. O dinheiro gasto num desses consultores é um investimento que muito provavelmente vos trará uma mais-valia. Tratem deste assunto com tempo e lutem pelos vossos direitos, não dêem motivos nem margem para uma avaliação menos justa. Percebam a situação em que se encontram e a influência que isto pode ter na vossa vida. Façam-no por aquilo que merecem, porque essas avaliações servem para isso mesmo, para nos dar uma oportunidade de podermos viver menos apertadinhos, quando nos encontramos mais débeis.