Igreja a pagar impostos?

Câmara de Coura diz que é preciso sensatez

“Sensatez e razoabilidade” é o que defende Vítor Paulo Pereira, presidente da Câmara de Paredes de Coura, face às notícias que davam conta de avisos enviados pela Autoridade Tributária para algumas paróquias, a solicitar o pagamento de IMI relativamente a edifícios paroquiais.

A situação foi denunciada por párocos de diversas zonas, nomeadamente das dioceses do Porto, Setúbal, Aveiro, Leiria e Bragança, que começaram a receber as notificações das Finanças durante o mês de Agosto. Uma situação que, contudo, e ao que o Notícias de Coura conseguiu apurar, não se verificou ainda no distrito de Viana do Castelo.

As várias dioceses reuniram, entretanto, em Fátima, para discutir o assunto e definir uma resposta à Autoridade Tributária, argumentando que, segundo a Concordata, assinada entre o Governo e a Santa Sé em 2004, as igrejas e as instituições de solidariedade social estão isentas de impostos. Ou seja, estarão isentas do pagamento de IMI, bem como de qualquer imposto ou contribuição geral, regional ou local, mas apenas no que se refere aos locais de culto e aos espaços onde é desenvolvida actividade de cariz social.  “As instituições de solidariedade social estão todas isentas de IMI. E os edifícios que são, por exemplo, pertença da Fábrica da Igreja, de outra pessoa jurídica canónica ao serviço de uma entidade social ou ao serviço de uma actividade de cariz social, mesmo que não seja oficialmente uma IPSS mas seja equiparada pelo que faz, estão igualmente isentos”, referiu o responsável financeiro do Patriarcado de Lisboa, em declarações à Rádio Renascença.

Por cá, a autarquia courense não tem ainda uma posição definida sobre o assunto. Isso mesmo adiantou ao Notícias de Coura o presidente da Câmara, explicando que o assunto ainda não foi discutido pelo executivo municipal. No entanto, alerta para a necessidade de existir “sensatez e razoabilidade” no tratamento deste tema. “Admito que a Igreja possa pagar IMI por edifícios que tenham rentabilidade económica, mas não podemos esquecer o papel social destas instituições”, referiu Vítor Paulo Pereira.