LAR: DERROTA E RECURSO PARA A RELAÇÃO

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Após derrota na 1ª instância, José Manuel Soares recorreu para Tribunal da Relação de Guimarães, na questão relacionada com o futuro Lar de Idosos de Rubiães.

As principais questões relativas ao futuro lar de idosos continuam em suspenso, numa altura em que tudo o que já se atrasa por natureza, se atrasará ainda mais devido aos efeitos da covid-19, como nos refere Décio Guerreiro, presidente da direção da Associação para o lar de idosos de Rubiães. Como tivemos oportunidade de noticiar nas vezes anteriores que actualizamos a situação do lar, a questão mais importante continua a incidir sobre a angariação de financiamento que permita concretizar a parte mais substancial da empreitada. Depois de termos dado nota no final do ano passado das boas notícias de que se revestia a previsão de uma abertura para breve das candidaturas relativas a lares (depois de terem sido abertos os concursos para outros equipamentos sociais), verificamos agora que passados cerca de 6 meses, ainda não existem desenvolvimentos sobre o tema, continuando a aguardar-se.

No que se refere às questões judiciais interpostas por José Manuel Soares contra o presidente da direcção Décio Guerreiro e contra a própria Associação constituída para a construção do lar, tinham conhecido um primeiro desfecho, com vitórias em toda a linha para a Associação e o seu presidente. Depois da decisão em primeira instância, o emigrante radicado nos Estados Unidos da Américo esperou até à última semana do prazo para apresentar recurso que será julgado no Tribunal da Relação de Guimarães. De referir que o regime de suspensão dos tribunais, motivado pelas medidas de confinamento da Covid19, tem aplicabilidade apenas para actos e audiências presenciais, isto é, julgamentos com a presença de testemunhas. Na medida em que neste caso só os três juízes nomeados é que intervirão, sem ocorrer o julgamento dos agentes do processo, a sentença/acórdão não deverá sofrer atrasos, prevendo-se que possa ser proferida nos 6 meses subsequentes à apresentação do recurso, como habitualmente tem acontecido. Deste modo, e como recurso foi apresentado em Fevereiro, espera-se que a decisão possa ser conhecida até ao final do verão, havendo optimismo da parte de Décio Guerreiro que a segunda instância irá manter a decisão tomada pelo Tribunal de Viana do Castelo, o que a acontecer será o final da linha para José Manuel Soares, impedindo que estará de recorrer para o Supremo ou para o Constitucional após duas derrotas, de acordo com o novo regulamento judicial.