NEXT GENERATION

Opinião

A minha opinião desta semana é de foro profissional. Esta crónica será mais informativa do que opinativa. Espero, caro leitor, apesar da especificidade do assunto em causa, despertar o seu interesse para este tema relacionado com a “bazuca” de que tanto.se fala.

O Governo apresentou há uns dias uma medida de apoio cujo financiamento advém de um envelope bem recheado que faz parte da dita “bazuca”. Este envelope foi baptizado de ‘Next Generation’. É o novo instrumento ou fundo criado para a recuperação da União Europeia, em que o objectivo é apoiar à recuperação e resiliência das economias dos Estados-Membro.

A medida de apoio em causa destina-se a renovar o parque de tractores agrícolas que existe em Portugal Continental. Um parque recheado de tractores com alguma antiguidade. São algumas largas centenas com idade superior a 10 ou 25 anos que circulam nas estradas nacionais. Autênticas relíquias ambulantes, e algumas delas bastante perigosas para quem as manobra. Por isso, estas relíquias terão, nesta medida de apoio, prioridade sobre os outros, ou em termos técnicos serão mais pontuadas na VGO. Um termo bem familiar para quem já se candidatou a uma medida do PDR2020, outra sigla desconhecida para alguns.

O PDR2020 é o programa de desenvolvimento rural que financia os projectos de âmbito rural, agroflorestal e agroindustrial. A VGO, Valia Global da Operação, é basicamente a nota que é atribuída à candidatura antes da sua análise técnica. De forma simplificada diria que a VGO funciona como numerus clausus para a entrada das candidaturas na bolsa dos 15 milhões de euros disponíveis. Os projectos com melhor pontuação além de aprovados terão dotação orçamental. E como é que isto tudo funciona?

O Estado apresenta uma medida de apoio para substituir os tractores antigos e menos seguros por novos e mais seguros, com um plafond disponível de 15 milhões de euros. As candidaturas que entrarem neste anúncio serão classificadas por ponderações pré-estabelecidas. Os 15 milhões de euros disponíveis serão distribuídos pelas candidaturas mais pontuadas, seguindo a regra da nota mais alta de VGO até à nota em que acaba o dinheiro. Quinze milhões parece-nos, à primeira vista, muito dinheiro. Mas não é, caro leitor, principalmente porque a zona que se pretende abranger é Portugal Continental.

Para que entenda melhor este meu raciocínio, num cálculo aproximado, os 15 milhões de euros disponíveis só conseguem financiar cerca de 750 máquinas com um valor médio de 25000 euros. Eu acredito, caro leitor, que o número de candidaturas vai superar em muito este valor. São apoios demasiado altos para serem desperdiçados. Substituir um tractor nunca foi tão aliciante.

Os apoios para esta medida rondam os 60 ou 70% do valor total do investimento a realizar. 70% para os beneficiários em que a maioria da exploração agrícola (ou parcela com aptidão agrícola explorada pelo beneficiário) esteja inserida numa freguesia classificada como zona vulnerável ao risco de incêndio. Posso adiantar-vos que no concelho de Paredes de Coura só não entram nessa classificação as freguesias de Paredes de Coura (vila), Resende, Castanheira, Rubiães e Infesta. Para estas, as candidaturas além de perderem pontos na VGO, só conseguem um financiamento a fundo perdido de 60%.

Mas para um beneficiário ser elegível terá obrigatoriamente que ter os documentos (com todos os dados incluindo a potência do tractor) e a apólice de seguro do tractor em seu nome desde pelo menos 31 de Dezembro de 2020.

Para obter a nota de vinte valor na VGO, a conta é simples e matemática, basta obter 20 pontos em todos os seus parâmetros de avaliação. Passo a apresentar a forma de chegar aos vinte valores na VGO: Primeiro, mais de 50% da exploração ou parcela agrícola do beneficiário deverá encontrar-se situada numa freguesia vulnerável ao risco de incêndio; segundo, o agricultor deverá possuir um tractor com mais de 25 anos para abater; terceiro, o proponente deverá optar por comprar um tractor com cabine, não só porque é muito mais seguro, mas sobretudo porque acrescenta 20 pontos à VGO; e finalmente em quarto, o agricultor deverá deter o estatuto de agricultura familiar. Este último não é difícil de conseguir no Alto Minho.

Para finalizar esta opinião informativa ainda vos transmito que este apoio é entregue com base em custo simplificado. Neste caso particular o valor a receber é calculado em função dos CVs ou KWs (cavalos vapores ou Kilo Watt) do tractor novo pretendido. Com a ressalva de que o tractor novo não pode dobrar o valor da potência do tractor a abater. Não precisa de apresentar nenhum orçamento para a candidatura, somente um folheto promocional com as características da máquina que pretende adquirir e identificar a potência pretendida e se opta por um tractor com cabina ou com arco de segurança.

Esta candidatura parece simples e muito interessante, no entanto, advirto-o, caro leitor, para ter cuidado e estar atento à oferta. Deve analisar a sua situação e não pagar altos valores por um serviço de consultoria quando à partida a sua VGO é baixa, porque corre o risco de não existir dinheiro para financiar a sua candidatura, ficando esta de fora dos 15 milhões disponíveis. Não pague para ter algo a que não vai ter acesso. Fica o conselho!