NOVA EMPRESA PARA GERIR ÁGUAS DO ALTO MINHO: CÂMARA DE COURA AINDA NÃO TOMOU DECISÃO

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A Câmara de Paredes de Coura ainda não tomou nenhuma decisão sobre a participação numa futura empresa intermunicipal a criar para gerir os sistemas em baixa de distribuição de água no distrito. Em cima da mesa está a possibilidade duma parceria entre os dez municípios do Alto Minho e as Águas de Portugal, mas três dos concelhos já se manifestaram contra essa solução.

Em Paredes de Coura ainda não há uma decisão formal sobre uma eventual adesão a este sistema intermunicipal. Ao que o Notícias de Coura conseguiu apurar, a autarquia courense aguarda ainda mais informações e esclarecimentos sobre esta parceria com as Águas de Portugal para depois decidir se avança ou não com a entrada na nova empresa. A nova empresa iria ter a seu cargo a gestão multimunicipal dos sistemas de distribuição, em baixa, da água, e também da rede de saneamento.

A ideia de criar a referida empresa surge dada a impossibilidade dos municípios, isoladamente, concorrerem aos apoios comunitários para a realização de investimentos nas redes de água e saneamento. A criação duma estrutura supramunicipal aparece, deste modo, como uma forma de contornar aquele impedimento e tem vindo a ser discutida há já bastante tempo. Em cima da mesa estaria a criação duma empresa onde os dez concelhos do Alto Minho teriam 49% do capital, e os restantes 51%, ou seja a maioria, seriam detidos pelas Águas de Portugal.

Uma solução que, contudo, parece não ter agradado a alguns dos concelhos do distrito, que chegaram mesmo a defender que a empresa fosse detida a 100% pelos municípios, sem intervenção das Águas de Portugal. Em Monção, Melgaço e Ponte da Barca, por exemplo, as autarquias já rejeitaram, as três por unanimidade, a adesão a uma futura empresa com intervenção das Águas de Portugal, justificando essa posição com a falta de investimento na ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento daqueles concelhos. Em causa, contudo, estaria também o facto de, naqueles municípios, a gestão da rede de distribuição de água ser, actualmente, partilhada pela câmara e por algumas freguesias, que gerem redes locais por delegação de competências.

Aumento das tarifas gera receios

A Câmara de Monção justificou ainda o voto contra com a previsível centralização dos serviços da nova empresa em Viana do Castelo, o que poderia representar uma perda de eficácia e qualidade no serviço prestado aos munícipes. Também o facto de ser expectável que, com a intervenção das Águas de Portugal, os tarifários de água e saneamento sofram aumentos significativos, terá pesado no chumbo das intenções de criar uma empresa supramunicipal.

Dois aspectos que motivaram também a reação crítica da CDU, nos vários órgãos autárquicos em que está representada no distrito. Ainda na última reunião da Assembleia Municipal de Paredes de Coura, Celina Sousa, representante daquele partido, apresentou uma moção intitulada “A água é um direito universal”. A moção, que acabaria por ser chumbada pelo PS, alertava para as questões relacionadas com a mobilidade dos trabalhadores dos serviços camarários, mas falava também no aumento dos preços da água para nove dos concelhos do distrito, que ficariam nivelados pelo que tem actualmente o preço mais elevado da água, precisamente Viana do Castelo. Um alerta que não esquece que Paredes de Coura é, neste momento, o concelho que pratica o preço mais baixo para o fornecimento de água, pelo que a criação da empresa intermunicipal iria ter óbvios custos elevados para os munícipes courenses.

Uma situação que, contudo, poderá não ser tão linear. Isto porque, independentemente da criação ou não da referida empresa dominada pelas Águas de Portugal, existe a percepção, dentro da autarquia courense, que a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos vai obrigar, mais cedo ou mais tarde, à subida dos preços praticados no fornecimento de água aos cidadãos.