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Opinião

Há dois termos técnicos que fui aprendendo na leitura de documentos municipais: “água em alta” e “água em baixa”. Ambas as águas estiveram sob a gestão direta da Câmara, daí as pessoas chamarem à ”água da torneira” – para fazer  o contraste com a água da mina, ou a água corrente, ou a água da nascente, ou ainda a água do furo – água da câmara, ou água da companhia, ou água canalizada.

Se com a água em alta (da captação até ao reservatório) não houve qualquer problema, aquando da sua concessão, em 2000, às Águas do Alto Minho, uma empresa das Águas de Portugal, o mesmo não está a acontecer com a concessão, em 2019, da água em baixa (do reservatório até à casa das pessoas).

Porém, há que desfazer falsas notícias que, nos tempos atuais, correm freneticamente devido às tecnologias digitais.

Aponto, pelo menos, três.

A primeira diz respeito à concessão. Isso quer dizer que, por um largo período de tempo, foi estabelecida uma parceria com o referido grupo, e foi dada a autorização pela Câmara para que o controlo e a responsabilidade de gestão das  águas, incluindo a captação e a comercialização, passassem para as mãos dessa entidade pública e privada.

Ou seja, e muito claramente, a Câmara não vendeu, no passado, e não vendeu, no presente, as águas pertencem ao município de Coura. Assim, as Águas de Portugal detêm o poder, temporário, de fazer a gestão das redes de água e de saneamento, através de uma parceria, detida 51% pelo grupo e 49% pelos municípios agregados. No caso da água em baixa e do saneamento são sete: Paredes de Coura, Arcos de Valdevez, Caminha, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.

E por que razão tal acontece?

E aqui se refere a segunda notícia falsa: a partir de agora, pelas regras de gestão dos fundos estruturais (de forma mais simples, do dinheiro da União Europeia), os municípios de pequena dimensão, em termos do número de habitantes, não têm acesso a esse dinheiro, devendo fazer a gestão da água e do saneamento por verbas próprias. É errado, e tremendamente falso, dizer que a Câmara concessionou as águas porque assim o quis.

Eu diria: foi obrigada, já que as regras foram alteradas e a tendência para uma gestão das águas e do saneamento em larga escala, neste caso a nível distrital, é uma marca das atuais políticas europeias, sobretudo nos territórios de baixa intensidade.

Há mais uma notícia falsa: a faturação não subiu de forma desmedida. O que houve, desde a passagem da água em baixa, a partir de 1 de janeiro de 2020, para a empresa, foi um erro informático que originou uma sobrefaturação.

Espera-se e deseja-se que o erro seja corrigido e que os protestos, sempre legítimos em democracia, sejam realizados na base de factos verdadeiros, para que todos possam entender de forma correta os problemas.

Dizer que Ponte da Barca, Monção e Melgaço, que não concessionaram a água em baixa, fizeram bem e que são o exemplo a seguir, tudo bem. Aceita-se esse facto, mas apenas até um determinado tempo, pois o que fizeram foi empurrar essa questão, sempre problemática, com a barriga.