Vítor Paulo Pereira recusa baixar IMI: “é uma medida eleitoralista”

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O presidente da Câmara Municipal de Paredes de Coura recusa enveredar pela redução das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis para as famílias com filhos. A proposta foi feita na última reunião da Assembleia Municipal de Paredes de Coura, que decorreu em Infesta, pelo porta-voz do PSD, José Augusto Caldas, mas Vítor Paulo Pereira acusou-a de ser uma medida eleitoralista e com poucos ou nenhuns efeitos no concelho.

Na altura discutia-se o valor das taxas de IMI a cobrar pela autarquia courense no próximo ano e José Augusto Caldas pretendia que, à semelhança do que aconteceu noutros concelhos do distrito, também Paredes de Coura passasse a beneficiar os agregados familiares com filhos, reduzindo a taxa de IMI que estes teriam de pagar. “Entendo que a nossa Câmara e esta Assembleia Municipal devem também subscrever a possibilidade das famílias com dependentes poderem pedir a redução da taxa de IMI”, explicou o porta-voz social-democrata. Na resposta, Vítor Paulo Pereira considerou que “não é com esta medida que vamos resolver os problemas das pessoas”.

“Trata-se de uma medida eleitoralista e cega”, acrescentou ainda o presidente da Câmara, reforçando que a proposta de redução do Governo só tem em consideração o número de dependentes mas não olha ao rendimento das pessoas. “Se o Governo quisesse fazer um imposto verdadeiramente justo pensaria assim: famílias com dois ou três filhos. Quanto é que ganham? É o ordenado mínimo? Então têm redução. Têm idosos a cargo? Então beneficiam”, explica Vítor Paulo Pereira que, contudo, refere que “isso não acontece. Esta redução é cega e iria acudir tanto às pessoas com capacidade financeira como aos outros”.

A proposta do Partido Social Democrata, explicou o presidente da Câmara, abrange no concelho apenas 691 famílias e representa 9600 euros de redução para essas famílias. “Não vai mudar a vida das pessoas”, considera Vítor Paulo Pereira. A proposta do PSD não chegaria, por isso, a ser sujeita a votação, avançando a proposta que saiu da reunião do Executivo Municipal, que previa a fixação da taxa de IMI em 0,3% para os prédios urbanos já avaliados e 0,7% para os prédios urbanos, e que foi aprovada pela unanimidade dos presentes na Assembleia Municipal.

Voto de pesar exalta ânimos

O ponto mais quente da Assembleia Municipal do passado dia 25 de Setembro acabaria por darse ainda antes da entrada na ordem do dia, na altura em que os vários partidos ali representados apresentaram alguns votos de louvor e outros de pesar. José Augusto Caldas, em nome do grupo municipal do PSD, apresentou um voto de pesar pelo falecimento de Paulo dos Santos Carvalho, antigo elemento da Assembleia Municipal, desaparecido no passado mês de Junho. O voto acabaria por ser subscrito também pelo Partido Socialista, mas logo de seguida o porta-voz social-democrata aproveitou a ocasião para ler um texto escrito pelo homenageado e o ambiente aqueceu.

No texto, que Paulo dos Santos Carvalho apresentara há anos na própria Assembleia Municipal, eram feitas diversas críticas à gestão camarária da época, e o actual presidente da Câmara não gostou daquilo que apelidou de “aproveitamento político” por parte de José Augusto Caldas. Em tom exaltado, Vítor Paulo Pereira acusou o social-democrata de “invocar a memória dos que partiram para proveito político. É o pior exemplo do que se pode fazer em política”, acrescentou ainda o presidente da Câmara, visivelmente indignado com a atitude de José Augusto Caldas.

Também Rosalina Martins, porta-voz do grupo municipal do PS, considerou que “foi de tremendo mau gosto vir aqui ler um texto que foi utilizado noutro contexto, há muitos anos, ainda para mais quando estava presente na sala uma pessoa ligada à pessoa em questão”, explicou, referindo-se à filha Ana Clara Carvalho, funcionária do município, em serviço de apoio à mesa da Assembleia Municipal. O presidente da mesa, José Augusto Pacheco, criticou igualmente o porta-voz do PSD, por “aproveitar o texto de uma pessoa que não está cá, que não se pode defender” e referindo que “há limites na política”.

José Augusto Caldas acabaria por lamentar o sucedido, explicando que nunca foi sua intenção “tirar algum proveito político da leitura dum documento político do sr. Paulo”. “Não era essa a minha intenção. Peço desculpa se o viram dessa forma”, referiu, pedindo também para que a leitura que fez fosse retirada do conjunto do voto de pesar, que acabaria por ser aprovado por unanimidade.

Infesta pede caminhos

Os caminhos da freguesia de Infesta foram outro dos assuntos que dominaram a Assembleia Municipal, ainda antes dos trabalhos da ordem do dia. A reunião do passado dia 25 de Setembro decorreu naquela freguesia, nas instalações renovadas da antiga escola primária, e o autarca local, Celso Barbosa, aproveitou a intervenção inicial de boas vindas para expor o rol de problemas da freguesia e para os quais pediu a intervenção da Câmara.

À cabeça da lista de reclamações esteve o mau estado do piso da estrada municipal 514, que atravessa a freguesia, e que liga a sede do concelho à denominada “meia de baixo”. Mas Celso Barbosa aproveitou também para lembrar que existem várias casas na freguesia que ainda são servidas por caminhos de terra batida. “No total estamos a falar de cerca de 1500 metros de caminhos que servem 21 casas e que representarão um investimento de cerca de 60 mil euros”, explicou o presidente da Junta de Infesta, que lembrou ainda as várias estradas da freguesia que ficaram danificadas após as obras da rede de saneamento.

Vítor Paulo Pereira escutou e na resposta anunciou que a Estrada de Infesta, que considera ser uma via estruturante, “vai ser reparada brevemente”, explicando que estão também a ser accionadas as garantias bancárias de diversas obras feitas no município, para reparar o que ficou mal feito.

A propósito de um voto de pesar, Caldas relembrou texto político do saudoso Paulo Carvalho; Vítor Paulo Pereira acusou Caldas de aproveitar-se da memória do falecido