Zonas prioritárias delimitadas

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Câmara aposta na requalificação urbana

O município de Paredes de Coura aprovou a delimitação de seis novas áreas de reabilitação urbana. Tratam-se de zonas onde, para já, não há qualquer projecto de intervenção previsto, mas a nova classificação irá permitir benefícios aos proprietários das zonas envolvidas e pretende actuar como atractivo a futuros investimentos.

Depois de, em Dezembro último, ter aprovado a Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Paredes de Coura, que envolve uma parte considerável da vila, a Câmara Municipal aprovou agora outras seis ARU, espalhadas pelo concelho, e que tiveram em consideração algumas zonas de referência no concelho. A legislação que regula as ARU prevê que estas se apliquem, por exemplo, a zonas históricas, zonas ribeirinhas e zonas industriais. Em Paredes de Coura, à falta de zonas históricas propriamente ditas, a escolha recaiu sobre pontos de referência no município, como por exemplo a Casa Grande de Romarigães, a Casa do Outeiro, em Agualonga, o antigo sanatório ou a colónia agrícola de Vascões.

Salientando que, para já, não existe qualquer projecto camarário associado às áreas de reabilitação urbana agora definidas, o presidente da autarquia explica que o que foi feito foi apenas a sua delimitação, a pensar no futuro e na apresentação de eventuais candidaturas, mas ressalva que este “é um projecto aberto”. “Hoje apresentamos estas zonas, amanhã podemos apresentar outras, mas não adianta apresentar apenas por apresentar”, avisa Vítor Paulo Pereira.

Enquanto não surgem projecto de relevo, contudo a delimitação das ARU pode, assim que seja publicada a sua criação em Diário da República, beneficiar desde logo os proprietários de habitações que estejam inseridas nas zonas delimitadas pelo município. O objectivo da criação das áreas de reabilitação urbana é, precisamente, potenciar a reabilitação dessas zonas e por isso os moradores que efectuem obras de vulto podem beneficiar, por exemplo, da possibilidade de isenção de IMI até cinco anos, isenção de IMT, redução da taxa de IVA nas obras e ainda redução das taxas camarárias, entre outros benefícios.

As seis áreas de reabilitação urbana agora criadas integram as zonas envolventes da Casa Grande de Romarigães, Casa do Outeiro, em Agualonga, antigo sanatório de Mozelos, colónia agrícola de Vascões e a área em redor da antiga fábrica Arminho e do horto municipal. E ainda uma ARU mais extensa, que engloba o troço do caminho de Santiago que atravessa o concelho, bem como os núcleos históricos envolventes.